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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
ce192254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Superior
A respeito da relação entre ética, moral e democracia e dos aspectos atinentes ao exercício da cidadania, julgue o item subsequente.A educação é fator fundamental para o exercício da cidadania, tendo sido garantida, à luz desse viés, pela Constituição Federal de 1988 como um direito de todos e um dever do Estado e da família.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Educação como direito constitucional e exercício da cidadania

Gabarito: Certo. A assertiva está em perfeita consonância com o art. 205 da Constituição Federal, que estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, e que deve ser promovida visando ao preparo do indivíduo para o exercício da cidadania. A banca cobra o conhecimento do texto literal do dispositivo constitucional, que é reproduzido fielmente no item.

SE LIGUE NESSA!

O art. 205 da CF/88 é a espinha dorsal do direito à educação no Brasil. Ele consagra a educação como um direito subjetivo público e um dever compartilhado entre Estado, família e sociedade, com a finalidade de desenvolver plenamente a pessoa e capacitá-la para a cidadania e o trabalho. O item ao afirmar que a educação é fator fundamental para o exercício da cidadania e que foi garantida pela CF/88 como direito de todos e dever do Estado e da família está integralmente correto.

  • ✅ CERTO. A redação do item corresponde exatamente ao caput do art. 205 da Constituição Federal. Portanto, o item está correto.

PEGA ESSA DICA!

SoProLiDeReBuTra

Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.

So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte

— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)

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