GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, conforme a Constituição Federal, o voto é obrigatório apenas para os maiores de dezoito anos, sendo facultativo para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
O art. 14, §1º, da CF estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Assim, o enunciado inverte a regra ao tornar obrigatório o voto para maiores de dezesseis anos.
A banca troca a idade de 18 anos por 16 anos como obrigatória. Lembre-se: o voto obrigatório é para maiores de 18 anos; para 16 anos é facultativo (CF, art. 14, §1º, II, c).
Gabarito: ERRADO.
Link permanente: /questoes/ce192316