GabaritoE — Errado
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa é falsa porque a Constituição Federal estabelece uma exceção à regra do jus solis: não adquire a nacionalidade brasileira originária (nato) o indivíduo nascido em território brasileiro quando ambos os pais são estrangeiros e estão a serviço de seu país (CF, art. 12, I, "a").
A regra geral de que todo nascido no Brasil é brasileiro nato comporta essa exceção, que visa evitar conflitos de jurisdição, uma vez que os pais estrangeiros a serviço oficial de seu Estado gozam de imunidades e não estão sujeitos à soberania brasileira para esse fim. Assim, não é correto afirmar que "todos" os nascidos no Brasil são brasileiros natos.
A banca explora a memorização incompleta do art. 12, I, "a". O candidato decora "são brasileiros natos os nascidos no Brasil", mas esquece a parte final "desde que estes não estejam a serviço de seu país". Essa exceção é clássica em provas de concurso e pode ser cobrada em vários formatos.
Para auxiliar o estudo, confira as hipóteses de nacionalidade originária previstas na CF:
Hipótese | Requisitos | Nacionalidade |
|---|---|---|
Nascido no Brasil (jus solis) | Pais a serviço do país de origem? Não → nato; Sim → não é brasileiro | Nato se não houver serviço do país estrangeiro |
Nascido no estrangeiro (pais a serviço do Brasil) | Qualquer dos pais a serviço do Brasil → nato | Nato |
Nascido no estrangeiro (registro consular) | Registro em repartição brasileira → nato | Nato |
Nascido no estrangeiro (opção potestativa) | Residir no Brasil e optar pela nacionalidade após a maioridade → nato | Nato (após opção) |
Gabarito: ❌ ERRADO
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