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Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
Código
ce192318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Objetivos Fundamentais da República – Art. 3º, III

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está em absoluta conformidade com o texto constitucional. O art. 3º da Constituição Federal de 1988 elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, e o inciso III determina expressamente a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.

Art. 3CF/88

Art. 3º — "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] III — erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais."

Trata-se de uma norma de literalidade absoluta: o enunciado da questão reproduz fielmente o dispositivo constitucional, sem qualquer acréscimo ou supressão. Portanto, o item está correto.

MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

✅ CERTO

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