Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce192319
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
Ano
2024
Nível
Médio
No que se refere às classificações das constituições, aos princípios fundamentais e à administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.Quanto à estabilidade, a doutrina majoritária classifica a CF como flexível, porque o seu texto já foi modificado mais de uma centena de vezes desde 1988.
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GabaritoE — Errado
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Classificação das Constituições quanto à Estabilidade
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é falsa. A Constituição Federal de 1988 é classificada como rígida, e não flexível. A rigidez constitucional refere-se à existência de um processo de alteração mais dificultoso do que o das leis ordinárias – o que ocorre com a CF/88, que exige aprovação de emendas por 3/5 dos votos em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação. A quantidade de emendas já realizadas (mais de uma centena) não altera essa classificação; uma constituição pode ser rígida mesmo que seja muito emendada, desde que o processo seja mais gravoso que o legislativo comum.
A doutrina majoritária, conforme o material de apoio, expressamente classifica a CF/88 como rígida (vide classificação quanto à estabilidade: rígida, flexível, semirrígida etc.). Uma constituição flexível, por outro lado, seria aquela que pode ser alterada pelo mesmo procedimento das leis comuns, o que não é o caso da brasileira.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato associar 'muitas emendas' com 'flexibilidade'. Mas o critério decisivo é o procedimento de alteração, não a frequência. A CF/88 é rígida porque sua modificação é propositalmente dificultada, e o número de emendas é apenas uma consequência de sua longa vigência e da necessidade de adaptação.
Conclusão: o item está ERRADO.
PEGA ESSA DICA!
PROMULGADAS/OUTORGADAS - Povo x Outros
Promulgadas = originam do POVO (democráticas, votadas); Outorgadas = impostas por OUTROS (governante, sem participação popular)