Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo)
- Código
- ce192457
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No que diz respeito ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações, julgue o item subsequente.A gratificação por estudo fora do município de Cachoeiro de Itapemirim deve ser prevista pela Câmara Municipal, por proposta do Poder Executivo municipal.
- CCerto
- EErrado