Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapemirim (Espírito Santo)
- Código
- ce192463
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir à luz da Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim.O percentual dos recursos públicos municipais de Cachoeiro de Itapemirim destinados às escolas da rede municipal pode atender escolas comunitárias, desde que sejam observadas as condições previstas na Lei Orgânica Municipal, as quais incluem a comprovação de finalidade não lucrativa.
- CCerto
- EErrado