Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Espírito Santo) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Espírito Santo)
- Código
- ce192465
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Julgue o próximo item à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994) e suas alterações.O servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que tiver um requerimento administrativo indeferido poderá apresentar pedido de reconsideração, que deverá ser dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão pelo indeferimento.
- CCerto
- EErrado