Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce192498
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á por
- Adecreto municipal.
- Blei municipal.
- Cportaria municipal.
- Dreferendo.
- Eplebiscito.