Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- ce192533
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) objetivou promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção. Teóricos da saúde coletiva comentam que a NOAS buscou resgatar certa insuficiência das regulações presentes na NOB de 1996. Tal observação se refere à importante contribuição da NOAS pertinente
- Aao repasse fundo a fundo a municípios habilitados, condicionado à produção dos serviços.
- Bà escolha da estratégia da regionalização como reorientadora do processo de descentralização.
- Cao estabelecimento de percentuais mínimos das receitas de cada esfera a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
- Dao fortalecimento do papel dos estados na execução das ações em saúde.
- Eà expansão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) no país.