Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Camaçari (Bahia) — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Camaçari (Bahia)
- Código
- ce192539
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Camaçari - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari, ao servidor público municipal que esteja há um ano no cargo público poderão ser concedidas
- Alicença para tratar de interesses particulares e licença pelo exercício de mandato eletivo.
- Blicença para tratamento de saúde e licença para tratar de interesses particulares.
- Clicença por motivo de doença em pessoa da família e licença-prêmio.
- Dlicença para cumprir serviços militares e licença pelo exercício de mandato eletivo.
- Elicença para tratamento de saúde e licença por motivo de doença em pessoa da família.