Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce192562
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Joinville - SC
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar
- Achamada pública do conselho tutelar para aferição da frequência escolar.
- Boferta de ensino noturno regular aos filhos dos trabalhadores.
- Cprogressiva universalização da pré-escola.
- Densino fundamental, público ou privado, aos que não tiveram acesso na idade própria.
- Eatendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.