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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
ce192593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Joinville - SC
Ano
2024
Nível
Superior
Tendo por base a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), assinale a opção correta.
  1. AOs estabelecimentos de ensino têm a obrigação de informar a frequência e o rendimento escolar dos alunos tanto ao pai quanto à mãe, que convivam ou não com seus filhos, e, se for o caso, aos responsáveis legais dos estudantes.
  2. BA pré-escola tem caráter obrigatório e faz parte do ensino fundamental.
  3. CSomente a partir da vigência da referida lei o acesso à educação passou a ser considerado um direito de todos.
  4. DÉ dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade.
  5. EAs competências e diretrizes para a educação infantil devem ser estabelecidas localmente pelos municípios, de forma autônoma e descentralizada.
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GabaritoA — Os estabelecimentos de ensino têm a obrigação de informar a frequência e o rendimento escolar dos alunos tanto ao pai quanto à mãe, que convivam ou não com seus filhos, e, se for o caso, aos responsáveis legais dos estudantes.

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