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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
ce192740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.O controle formal de constitucionalidade das normas visa verificar a compatibilidade do conteúdo delas com as disposições da Constituição em vigor.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Controle de constitucionalidade

Gabarito: Errado (E). O controle formal de constitucionalidade não visa verificar o conteúdo da norma, mas sim os aspectos procedimentais de sua elaboração, como competência, iniciativa e processo legislativo. A verificação da compatibilidade do conteúdo é objeto do controle material.

O enunciado inverteu os conceitos: o controle formal diz respeito ao "como" a norma foi produzida (processo legislativo, competência, forma), enquanto o controle material analisa o "conteúdo" da norma em face da Constituição. Essa distinção é clássica na doutrina do controle de constitucionalidade.

Controle de constitucionalidade
  • 1Formal (procedimento)
    • Competência
    • Iniciativa
    • Processo legislativo
  • 2Material (conteúdo)
    • Compatibilidade com a CF
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Item — ❌ Errado ⟵ GABARITO

A afirmativa descreve o controle material como se fosse formal. Portanto, está incorreta.

Gabarito: Errado (E).

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