Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce192779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Julgue o item a seguir, acerca da evolução da administração pública e dos modelos de gestão pública.A implantação de agências executivas, com maior autonomia administrativa e controle com ênfase nos resultados alcançados, mediante contrato de gestão, teve por objetivo a melhoria do desempenho na prestação de serviços públicos típicos do Estado.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Administração Pública Gerencial e Agências Executivas
✅ CERTO. A afirmação está correta. A criação de agências executivas, com autonomia administrativa, controle por resultados e contrato de gestão, foi uma medida central da reforma gerencial do Estado brasileiro (PDRAE/1995) para melhorar o desempenho na prestação de serviços públicos típicos do Estado, aproximando a administração pública de práticas do setor privado focadas em eficiência e accountability.
A reforma gerencial, conhecida como new public management, introduziu mecanismos de descentralização, flexibilização e avaliação de desempenho. As agências executivas são entidades da administração indireta que, mediante contrato de gestão, ganham maior autonomia em troca de metas e resultados. Esse modelo visa substituir o controle burocrático (rígido, de meios) por um controle gerencial (foco em resultados), aumentando a eficiência e a qualidade dos serviços públicos.
Segundo o conteúdo de apoio, a reforma gerencial buscou maior eficácia e responsabilização, com ênfase na prestação de contas e na gestão profissionalizada. A criação de agências executivas é um exemplo concreto dessa orientação.
Portanto, o enunciado descreve precisamente um dos pilares da administração pública gerencial brasileira.