Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Modelo patrimonialista de administração pública

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque a essência do modelo patrimonialista é justamente a ausência de separação entre o patrimônio público e o privado, ou seja, a apropriação privada da coisa pública. O material de apoio ressalta que "no patrimonialismo não havia distinção entre a administração e a propriedade de bens públicos e bens particulares" e que essa confusão gera práticas como corrupção e nepotismo.

Contexto teórico

A administração pública patrimonialista foi o primeiro modelo histórico de gestão do Estado, predominante até o século XIX. Sua característica central é a ausência de diferenciação entre os bens do governante e os bens públicos. O soberano trata o Estado como extensão de seu patrimônio pessoal, utilizando os recursos públicos para interesses próprios e de seus aliados, sem qualquer prestação de contas. Isso resulta em:

• Nepotismo e preenchimento de cargos por critérios pessoais (prebendas e sinecuras);

• Corrupção generalizada;

• Descaso com o cidadão e as demandas sociais;

• Ausência de carreiras administrativas organizadas.

A principal diferença entre os modelos pode ser resumida na seguinte tabela:

A afirmativa da questão está em perfeita consonância com a definição doutrinária do patrimonialismo: "apropriação privada da coisa pública" é a síntese do que o modelo representa.

✅ CERTO.