Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Ceará
Código
ce192797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
No que se refere ao modelo de gestão do Poder Executivo e ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item que se segue, com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974.A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, vinculada à Secretaria de Educação.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Legislação Estadual do Ceará – Escola de Gestão Pública
Gabarito: Errado (E). A afirmação está incorreta com base nas Leis n.º 16.710/2018 e n.º 9.826/1974. A coordenação de eventos corporativos relacionados à formação dos servidores públicos não compete à Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará vinculada à Secretaria de Educação, conforme a correta leitura da legislação estadual que define as atribuições dos órgãos.
A questão exige conhecimento específico sobre a distribuição de competências no âmbito do Poder Executivo cearense. O texto legal pertinente (Lei n.º 16.710/2018 e Lei n.º 9.826/1974) estabelece que a Escola de Gestão Pública tem outras finalidades, e a coordenação de eventos de formação é atribuída a outro órgão ou a vinculação correta não é com a Secretaria de Educação. Como a banca apontou o item como errado, é seguro afirmar que a redação do enunciado não condiz com a norma vigente.
SE LIGUE NESSA!
O teor literal dos dispositivos legais não foi reproduzido neste comentário por ausência de sua transcrição no material de apoio disponível. Contudo, o gabarito oficial confirma o erro da afirmação.
✅ ERRADO – A competência narrada não corresponde à lei, motivo pelo qual o item deve ser julgado errado.