Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Decreto 32.216/2017 – Gestão para Resultados no Ceará

Gabarito: ERRADO. A afirmação de que todos os processos do Macroprocesso de Planejamento possuem periodicidade anual é incorreta. No modelo de gestão para resultados instituído pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017, o Macroprocesso de Planejamento abrange tanto instrumentos plurianuais (como o Plano Plurianual – PPA, que tem vigência de quatro anos) quanto instrumentos anuais (como a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA). Portanto, a periodicidade não é uniformemente anual.

A banca explora a compreensão do ciclo de gestão estratégica: o planejamento de longo prazo (plurianual) convive com o detalhamento anual. Afirmar que todos os processos têm periodicidade anual é uma generalização indevida, pois desconsidera a existência de instrumentos plurianuais.

✅ CERTO se a assertiva fosse: “Alguns processos do Macroprocesso de Planejamento possuem periodicidade anual.” ❌ ERRADO como está: generaliza que TODOS são anuais.

Gabarito: ERRADO.