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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
Código
ce192809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEPLAG-CE
Ano
2024
Nível
Superior
Julgue o item a seguir, relativo às formas de administração pública e ao modelo de gestão para resultados no âmbito do estado do Ceará, regulamentado pelo Decreto estadual n.º 32.216/2017.A instituição do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), na década de 1930, teve como propósito a adoção do modelo burocrático de gestão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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DASP e Modelo Burocrático

Gabarito: Certo. A criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP) em 1936, durante o governo Vargas, teve como propósito central a implantação do modelo burocrático de gestão, inspirado nos princípios weberianos, para modernizar e racionalizar a administração pública brasileira.

O enunciado refere-se ao contexto do Decreto estadual n.º 32.216/2017 do Ceará, mas a afirmativa isolada sobre o DASP é historicamente correta. Não há dispositivo legal ou jurisprudência no contexto fornecido que contradiga a afirmação. A doutrina de administração pública é unânime em reconhecer que a reforma administrativa de 1936, com a criação do DASP, representou a adoção do modelo burocrático weberiano no Brasil, visando à profissionalização, impessoalidade e eficiência.

CERTO

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