GabaritoE — Errado
❌ ERRADO. A afirmação de que compete ao Ministério Público exercer os controles interno e externo da atividade policial está incorreta. A Constituição Federal, em seu art. 129, VII, atribui ao MP apenas o controle externo da atividade policial. O controle interno é de responsabilidade da própria polícia (corregedorias). Portanto, o item deve ser julgado como errado.
Fundamento constitucional:
Art. 129 — São funções institucionais do Ministério Público:
VII — exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
Observe que o texto é claro: "controle externo", e não "controles interno e externo". A banca tenta confundir o candidato ao ampliar a atribuição do MP. O controle interno é exercido pela própria instituição policial, por meio de seus órgãos de correição.
A banca adiciona a palavra "interno" à competência do MP, quando a CF prevê exclusivamente o controle externo. Candidatos desatentos podem marcar "certo" por associar o MP à fiscalização policial em geral, mas a literalidade do art. 129, VII é inequívoca.
✅ Portanto, a assertiva é FALSA, e o gabarito é ERRADO (opção E).
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