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Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2024

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
ce192859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
        Por quase dois séculos, apesar da controvérsia provocada pela Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão encarnou a promessa de direitos humanos universais. Em 1948, quando as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seu artigo 1.º dizia: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”. Em 1789, o artigo 1.º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já havia proclamado: “Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”. s”.

        As origens dos documentos não nos dizem necessariamente nada de significativo sobre as suas consequências. Importa realmente que o esboço tosco de Jefferson tenha passado por 86 alterações feitas por ele mesmo, pelo Comitê dos Cinco ou pelo Congresso? A Declaração da Independência dos Estados Unidos da América (EUA) não tinha natureza constitucional. Declarava simplesmente intenções, e passaram-se quinze anos antes que os estados finalmente ratificassem uma Bill of Rights, muito diferente, em 1791. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão afirmava salvaguardar as liberdades individuais, mas não impediu o surgimento de um governo francês que reprimiu os direitos, e futuras constituições francesas — houve muitas delas — formularam declarações diferentes ou passaram sem nenhuma declaração.

        Ainda mais perturbador é que aqueles que, com tanta confiança, declaravam, no final do século XVIII, que os direitos eram universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente. As pessoas não ficaram surpresas por eles considerarem que as crianças, os insanos, os prisioneiros ou os estrangeiros eram incapazes ou indignos de plena participação no processo político, pois pensavam da mesma maneira. Mas eles também excluíam aqueles sem propriedade, os escravos, os negros livres, em alguns casos as minorias religiosas e, sempre e por toda parte, as mulheres. Em anos recentes, essas limitações a “todos os homens” provocaram muitos comentários, e alguns estudiosos até questionaram se as declarações tinham um verdadeiro significado de emancipação. 

        Os fundadores, os que estruturaram e os que redigiram as declarações, têm sido julgados elitistas, racistas e misóginos por sua incapacidade de considerar todos verdadeiramente iguais em direitos.

     Como é que esses homens, vivendo em sociedades construídas sobre a escravidão, a subordinação e a subserviência aparentemente natural, chegaram a imaginar homens nada parecidos com eles, e, em alguns casos, também mulheres, como iguais? Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia.

Lynn Hunt. A invenção dos direitos humanos: uma história. Tradução de Rosaura Eichenberg.
São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 15-16 (com adaptações).


A respeito de aspectos linguísticos do texto precedente bem como das ideias nele veiculadas, julgue os próximos itens. 
No texto, a autora põe em xeque o conceito de direitos humanos e demonstra duvidar da sua real aplicabilidade desde seu surgimento no século XVIII, mesmo que tenham sido assegurados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
  1. CCerto
  2. EErrado
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Afirmação sobre a autora colocar em xeque o conceito de direitos humanos

✅ ERRADO. O item está incorreto. A autora não põe em xeque o conceito de direitos humanos nem demonstra duvidar de sua real aplicabilidade desde o século XVIII. O que o texto faz é criticar a aplicação histórica das declarações, apontando que os fundadores excluíram grupos (mulheres, escravos, etc.) do pleno gozo dos direitos. A tese central é de que houve uma discrepância entre a retórica universalista e a prática excludente, mas a autora não questiona a validade do conceito em si.

Trecho que prova: “Ainda mais perturbador é que aqueles que, com tanta confiança, declaravam, no final do século XVIII, que os direitos eram universais vieram a demonstrar que tinham algo muito menos inclusivo em mente.”

Aqui, a autora aponta a contradição entre a declaração e a prática, mas não afirma que os direitos humanos são inválidos ou inaplicáveis. Pelo contrário, ela parece valorizar o ideal, ao perguntar, ao final: “Se pudéssemos compreender como isso veio a acontecer, compreenderíamos melhor o que os direitos humanos significam para nós hoje em dia.” Isso indica que a autora acredita na importância do conceito, embora critique sua implementação histórica.

💡 Dica: Leia com atenção o tom do texto. A autora não duvida dos direitos humanos; ela critica a hipocrisia dos fundadores. O comando pede que se julgue se o texto duvida do conceito — e o texto não faz isso. É um erro de inferência: o aluno projeta uma opinião que não está no texto.

Análise detalhada

  • O que o texto afirma: As declarações de direitos (1789 e 1948) proclamaram liberdade e igualdade, mas na prática excluíram muitos grupos. A autora mostra que os próprios redatores não aplicavam o ideal a todos.

  • O que o item afirma: A autora duvida da real aplicabilidade dos direitos humanos desde seu surgimento e coloca o conceito em xeque.

  • Erro do item: A autora não duvida do conceito; ela aponta problemas históricos de aplicação. Além disso, ela também menciona a Declaração Universal de 1948, mostrando que o ideal persiste — o que reforça que o conceito não está sendo questionado, mas sim a sua efetivação.

Portanto, a afirmação extrapola o texto e atribui à autora uma posição que ela não defende.

Gabarito: letra E (Errado).

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