Questão de Redação Oficial — Manual de Redação da Presidência da República — CESPE / CEBRASPE 2024
Redação Oficial›Manual de Redação da Presidência da República
Código
ce192890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2024
Nível
Superior
Em ofício dirigido pelo ministro presidente do STJ ao ministro presidente do STF, deve-se empregar, no endereçamento, A Sua Excelência o Senhor, e, como vocativo, Senhor Ministro, por tratar-se de autoridades de mesma hierarquia.
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Vocativo e Endereçamento em Comunicações Oficiais
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), o vocativo e o endereçamento variam conforme a hierarquia e o cargo da autoridade. No caso, o ministro presidente do STJ e o ministro presidente do STF não são autoridades de mesma hierarquia — o STF é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e seu presidente ocupa posição superior. Além disso, o vocativo correto para o presidente do STF é "Senhor Presidente", e não "Senhor Ministro". Já o endereçamento deve ser "A Sua Excelência o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal" (ou similar). Portanto, a assertiva está errada.
Comunicação oficial (MRPR): Endereçamento (A Sua Excelência o Senhor, + cargo completo); Vocativo (Presidente do STF → "Senhor Presidente", Ministro do STF → "Senhor Ministro"); Hierarquia (STF: órgão de cúpula do Judiciário, STJ: abaixo do STF, Não são mesma hierarquia)
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o vocativo do Presidente do STF ("Senhor Presidente") pelo de um ministro ("Senhor Ministro"), e ainda trata duas autoridades de níveis hierárquicos diferentes como se fossem iguais. Fique atento: o STF é o topo do Judiciário.