Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2024

Inferência sobre tratamento diferenciado lícito

✅ CERTO. A afirmação é uma inferência diretamente apoiada no texto. O autor declara expressamente que a discriminação (tratamento diferenciado) nem sempre é ilícita, podendo constituir ação afirmativa, como a cota para pessoas com deficiência.

Passagem que sustenta a inferência

"A discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável. Pode constituir, inclusive, ação afirmativa a que os sujeitos podem estar obrigados pelo direito. Exemplo disso é a discriminação em favor das pessoas com deficiência, ao se estabelecer cota mínima a ser preenchida por elas."

O trecho autoriza a conclusão de que existem situações em que tratar pessoas de modo diferenciado é lícito (ex.: ações afirmativas). O item pede uma inferência, e não uma transcrição literal; a conclusão está implícita na contraposição entre discriminação ilícita (regra) e ações afirmativas (exceção lícita).

Detalhamento do raciocínio

• O texto inicia definindo a discriminação como algo negativo e ilícito, mas logo ressalva: "excepcionadas as hipóteses de ações afirmativas".

• Explica que a discriminação "por si só, não é necessariamente medida reprovável" e dá o exemplo concreto da cota para pessoas com deficiência.

• Portanto, é correto inferir que há hipóteses de tratamento diferenciado permitido pela ordem jurídica, ou seja, lícito.

❌ A alternativa "Errado" contrariaria o texto, pois nega uma possibilidade que o autor explicitamente admite.

Gabarito: Certo (C)