Português · CESPE / CEBRASPE · 2024 | Questão sqc-ce192902

PortuguêsInterpretação de Textos

Código: ce192902
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TC-DF
Ano: 2024
Nível: Superior

O conceito de discriminação usualmente leva à sensação de medida negativa, que causa prejuízo a alguém. Trata-se, efetivamente, do conceito de discriminação sob o aspecto prejudicial, ou, do ponto de vista jurídico, ilícito, do instituto.

Em breve síntese, a discriminação consiste em tratar de maneira diferente determinada pessoa por motivo não justificável. A discriminação vedada é aquela que, como regra, encontra proibição legal e causa prejuízo à pessoa discriminada.

O caput do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Esse dispositivo revela a importância do status da igualdade entre as pessoas e, consequentemente, entre os trabalhadores. Evidentemente, conduta em sentido contrário constitui ilícito, excepcionadas as hipóteses de ações afirmativas.

Explica-se: a discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável. Pode constituir, inclusive, ação afirmativa a que os sujeitos podem estar obrigados pelo direito. Exemplo disso é a discriminação em favor das pessoas com deficiência, ao se estabelecer cota mínima a ser preenchida por elas.

No âmbito das relações de trabalho, algumas situações são mais comuns no que se refere à discriminação: discriminação pelo sexo, pela idade, pela etnia, pela orientação sexual. Nesse contexto, a conduta discriminatória que não pode ser admitida é aquela que trata de maneira distinta os trabalhadores, sem qualquer justificativa ou causa lícita para tanto, preterindo determinada classe de pessoas por motivos totalmente injustificáveis e que não guardam qualquer relação com o tipo de trabalho desenvolvido.

Internet: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br> (com adaptações).

Acerca de aspectos linguísticos do texto apresentado e das ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue.Defende-se, no texto, o emprego do termo “discriminação” com viés exclusivamente negativo, a fim de se evitar que se confundam as ações afirmativas com atos discriminatórios.

CCerto
EErrado

Item sobre o viés do termo “discriminação”

Gabarito: Errado (E). A afirmação é falsa porque o texto não defende um emprego exclusivamente negativo do termo “discriminação”; ao contrário, afirma que a discriminação pode ser positiva (ações afirmativas). Como se lê no terceiro parágrafo:

“a discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável. Pode constituir, inclusive, ação afirmativa a que os sujeitos podem estar obrigados pelo direito.”

A assertiva do item inverte essa ideia, dizendo que o texto quer “evitar que se confundam as ações afirmativas com atos discriminatórios” – quando na verdade o texto inclui as ações afirmativas como um tipo de discriminação lícita. Portanto, a alternativa contradiz o texto.

❌ ERRADO – A afirmativa contradiz o texto.

O item afirma: “Defende-se, no texto, o emprego do termo ‘discriminação’ com viés exclusivamente negativo”. O texto, porém, diz o oposto: “a discriminação, por si só, não é necessariamente medida reprovável” e cita como exemplo a cota para pessoas com deficiência. Logo, o viés não é exclusivamente negativo; admite-se a discriminação positiva.

NÃO CAIA NESSA!

Troca de sentido – a banca inverte a tese do texto (que reconhece a discriminação positiva) e a apresenta como se o texto a rejeitasse. O candidato que lê apenas o início do parágrafo (“discriminação… causa prejuízo”) pode ser levado a aceitar a afirmação, mas o texto logo adiante faz a ressalva.

Conclusão: O item é ERRADO porque impõe ao texto uma posição que ele explicitamente afasta. O gabarito oficial (E) está correto.

Gabarito: E (Errado)

Questão de Português — Interpretação de Textos — CESPE / CEBRASPE 2024

Item sobre o viés do termo “discriminação”

❌ ERRADO – A afirmativa contradiz o texto.