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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce192912
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior

        Segundo dados do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Distrito Federal tem uma proporção de cerca de 91 homens para cada grupo de 100 mulheres. Elas são a maioria da população do Distrito Federal, mas enfrentam situações de desigualdade, o que aponta para a necessidade de políticas públicas voltadas para as mulheres.


Considerando essas informações, a realidade atual do DF e o Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (PDPM), julgue o seguinte item. 

O PDPM prevê o incremento do número de mulheres atendidas por meio de processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (PDPM)

Gabarito: ✅ CERTO. O PDPM prevê o incremento do número de mulheres atendidas por meio de processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica. A afirmação está em conformidade com os eixos do plano, que incluem a capacitação profissional e o empreendedorismo como estratégias para promover a autonomia econômica das mulheres no Distrito Federal.

O PDPM, instituído pelo Decreto Distrital nº 42.590/2021, estabelece diretrizes e ações voltadas à emancipação econômica feminina, contemplando a formação profissional e o apoio ao empreendedorismo como instrumentos centrais. Dessa forma, a assertiva está correta.

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