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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2024

Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
Código
ce192914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2024
Nível
Superior
O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é um instrumento de governança e espaço de interação interfederativo, com foco no desenvolvimento econômico e social. Acerca desse conselho e da organização da RIDE, julgue o próximo item, conforme o disposto no Decreto federal n.º 7.469/2011.Se um município que constitui a RIDE for desmembrado, os novos municípios resultantes integrarão automaticamente a RIDE.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto 7.469/2011 — RIDE e COARIDE

Gabarito: Certo. Conforme o Decreto federal n.º 7.469/2011, que regulamenta a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE) e o Conselho Administrativo (COARIDE), o desmembramento de um município integrante da RIDE implica a inclusão automática dos novos municípios resultantes na mesma região. A banca considera que a norma prevê essa automaticidade, não sendo necessária deliberação adicional para que os novos entes passem a compor a RIDE.

SE LIGUE NESSA!

O texto literal do decreto não foi transcrito neste material, mas o gabarito oficial adota esse entendimento. Em provas, a literalidade do artigo específico deve ser consultada.

Conclusão: ✅ CERTO.

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