Questão de Legislação Estadual — Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais — CESPE / CEBRASPE 2024
Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais
- Código
- ce192916
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC-DF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Com base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir.Os servidores estáveis e os que estejam em estágio probatório fazem jus à gratificação por encargo de curso ou concurso caso participem, em caráter eventual, de comissão de concurso público para correção de provas discursivas.
- CCerto
- EErrado