Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2024

Classificação da Constituição quanto à estabilidade

✅ Gabarito: ERRADO. A Constituição Federal de 1988 não é semirrígida; ela é classificada como rígida (ou, para parte da doutrina, super-rígida). O erro do enunciado está em afirmar que a CF/88 é semirrígida, quando na verdade o processo de alteração é uniformemente mais dificultoso que o das leis ordinárias, e a existência de cláusulas pétreas não fragmenta a rigidez em duas categorias.

A classificação quanto à estabilidade leva em conta a facilidade ou dificuldade de modificação do texto constitucional em relação ao processo legislativo comum:

• Imutável: não admite alteração alguma.

• Rígida: exige procedimento mais difícil que o das leis ordinárias para qualquer modificação. Ex.: CF/88.

• Semirrígida (semiflexível): parte do texto é rígida (altera-se por processo especial), parte é flexível (altera-se por processo ordinário).

• Flexível: altera-se pelo mesmo processo das leis ordinárias.

• Super-rígida: possui um núcleo intangível (cláusulas pétreas) e o restante é rígido.

A CF/88 é rígida porque todas as suas normas (exceto as cláusulas pétreas, que são limites absolutos) podem ser modificadas por emenda constitucional, que exige aprovação de 3/5 dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação (art. 60, §2º, CF). Não há nenhuma parte da Constituição que possa ser alterada por processo legislativo ordinário. Portanto, não se enquadra na categoria semirrígida.

A menção às cláusulas pétreas no enunciado (art. 60, §4º, CF) apenas reforça que há limites materiais à reforma, mas isso não torna a Constituição semirrígida — pelo contrário, é característica das constituições rígidas (ou super-rígidas, na terminologia de Alexandre de Moraes).

Gabarito: ERRADO.