Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — CESPE / CEBRASPE 2024

Ordem Social – Sistema Único de Saúde (SUS)

Gabarito: letra C. A alternativa C replica literalmente o art. 200, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, que elenca as competências do SUS, entre elas "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho". As demais alternativas correspondem a atribuições da previdência social (art. 201) ou da assistência social (art. 203), integrantes da seguridade social, mas não do SUS.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A "proteção à maternidade, especialmente à gestante" é atribuição da previdência social, nos termos do art. 201, inciso II, e também da assistência social (art. 203, I). Não consta no rol do art. 200 (SUS).

Alternativa B — ❌ Incorreta

A "proteção à família e à maternidade" é matéria de assistência social (art. 203, I) e, no aspecto da maternidade, também de previdência (art. 201, II). Não é competência do SUS.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz exatamente o inciso VIII do art. 200 da CF/88, que comete ao SUS "colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho". Trata-se de competência expressa do sistema de saúde.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A "reabilitação de pessoas com deficiência" é ação da assistência social (art. 203, IV: "habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência"). O SUS atua na área de saúde, mas a reabilitação como proteção social é típica da assistência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A "proteção à infância e à velhice" está prevista no art. 203, I, da CF (assistência social), não no art. 200 (SUS). Crianças e idosos são atendidos pelo SUS em ações de saúde, mas a proteção ampla (incluindo amparo social) não é competência exclusiva do sistema de saúde.

Conclusão: A única alternativa que corresponde a uma atribuição constitucional do SUS é a letra C, confirmando o gabarito oficial.