Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2024

Atribuições da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Gabarito: letra C. Apenas os itens I e III estão corretos. A CVM possui competência legal para suspender negociações e decretar recesso de bolsa (I), bem como proibir atos prejudiciais ao mercado, sob pena de multa (III). Já o item II é incorreto porque a CVM não só pode como deve divulgar informações e recomendações para orientar os participantes do mercado, contrariando a afirmação de que isso lhe é vedado.

A questão testa o conhecimento sobre os poderes da CVM, previstos principalmente na Lei 6.385/1976. A banca explora uma confusão comum: o fato de a CVM ter um papel educativo e de orientação, e não apenas punitivo.

Item I — ✅ Correto

A CVM pode suspender a negociação de valores mobiliários e decretar o recesso de bolsas de valores quando identificar situações anormais que comprometam a regularidade do mercado. Trata-se de medida cautelar prevista em sua competência regulatória.

Item II — ❌ Incorreto

Afirmar que é vedado à CVM divulgar informações ou recomendações é um equívoco. Pelo contrário, a CVM tem o dever de orientar e esclarecer os participantes do mercado, utilizando comunicados, instruções e recomendações como instrumentos de atuação educativa e preventiva. O erro está em inverter a permissão em proibição.

Item III — ✅ Correto

A CVM pode proibir a prática de atos que especificar como prejudiciais ao funcionamento regular do mercado, sob cominação de multa. Esse poder sancionador é essencial para a fiscalização e manutenção da integridade do mercado de valores mobiliários.

Conclusão: Estão corretos os itens I e III. Portanto, a alternativa que corresponde a essa combinação é a letra C.

Gabarito: letra C.