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Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaSetor Financeiro
Código
ce193085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
Assinale a opção correta, a respeito do Banco Central do Brasil.
  1. AOs resultados do Banco Central do Brasil, consideradas todas as suas receitas e despesas, de qualquer natureza, serão apurados pelo regime de competência.
  2. BA medida de exoneração do presidente ou de diretor que apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil aperfeiçoa-se com a respectiva aprovação pelo presidente da República.
  3. CO presidente e os diretores do Banco Central do Brasil não poderão ser reconduzidos ao cargo.
  4. DO mandato do presidente do Banco Central do Brasil terá duração de dois anos, com início no dia 1.º de março do primeiro ou do terceiro ano de mandato do presidente da República.
  5. EO prazo de gestão do presidente e de cada um dos diretores do Banco Central do Brasil não será estendido, ficando vago o cargo até a investidura do sucessor.
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GabaritoA — Os resultados do Banco Central do Brasil, consideradas todas as suas receitas e despesas, de qualquer natureza, serão apurados pelo regime de competência.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Banco Central do Brasil — Lei Complementar 179/2021

Gabarito: letra A. A apuração dos resultados do Banco Central pelo regime de competência está prevista na Lei Complementar 179/2021. As demais alternativas apresentam erros quanto ao mandato, recondução, exoneração e vacância.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 9º da LC 179/2021 determina que os resultados do Banco Central do Brasil, consideradas todas as receitas e despesas, de qualquer natureza, serão apurados pelo regime de competência. É a única alternativa que se alinha ao texto legal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A exoneração do presidente ou de diretor por desempenho insuficiente depende de aprovação do Senado Federal, e não apenas do presidente da República. A LC 179/2021 exige que o ato de exoneração seja submetido ao Senado para aprovação prévia. A alternativa troca o órgão competente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A LC 179/2021 permite a recondução do presidente e dos diretores por uma única vez. A afirmação de que não poderão ser reconduzidos é falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O mandato do presidente do Banco Central tem duração de quatro anos, não dois. Além disso, o início do mandato é em 1º de janeiro do segundo ano do mandato presidencial (ou conforme regras de transição). A alternativa erra o prazo e a data de início.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A LC 179/2021 prevê que, se não houver sucessor investido ao fim do mandato, o cargo é automaticamente estendido até a posse do novo dirigente. A alternativa diz que o prazo não será estendido e o cargo ficará vago, o que contraria a lei.

NÃO CAIA NESSA!

A banca confunde o mandato de 4 anos com 2 anos (alternativa D) e troca o Senado pelo Presidente da República (alternativa B). A recondução permitida uma única vez é outro ponto frequentemente cobrado.

Conclusão: Apenas a alternativa A está correta, conforme a Lei Complementar 179/2021.

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