Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2024
Economia›Setor Financeiro
Código
ce193087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, compete privativamente ao Banco Central do Brasil
Adeterminar a porcentagem máxima dos recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas.
Bexecutar os serviços do meio-circulante.
Caprovar os orçamentos monetários por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito.
Ddeterminar as características gerais das cédulas e das moedas.
Edisciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias das instituições financeiras.
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GabaritoB — executar os serviços do meio-circulante.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competências do Banco Central do Brasil no Sistema Financeiro Nacional
Gabarito: letra B. Executar os serviços do meio-circulante é competência privativa do Banco Central do Brasil (Lei nº 4.595/1964, art. 10, II). As demais alternativas referem-se a atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou de outros órgãos.
A questão exige distinguir as funções do CMN (órgão normativo) das do BACEN (órgão executivo). O CMN estabelece as diretrizes gerais; o BACEN as executa e operacionaliza.
Competência
Banco Central (BACEN)
Conselho Monetário Nacional (CMN)
Executar serviços do meio-circulante
✅ Sim (art. 10, II)
❌ Não
Determinar limite de crédito por cliente
❌ Não
✅ Sim (art. 4º, XIV)
Aprovar orçamentos monetários
❌ Não
✅ Sim (art. 3º, III)
Determinar características de cédulas/moedas
❌ Não
✅ Sim (art. 4º, XVIII)
Disciplinar crédito e operações creditícias
❌ Não
✅ Sim (art. 4º, VI)
SFN: CMN vs BACEN
1CMN (órgão normativo)
Determinar limites de crédito
Aprovar orçamentos monetários
Características de cédulas/moedas
Disciplinar crédito e garantias
2BACEN (órgão executivo)
Executar meio-circulante
Fiscalizar cumprimento das normas
Operacionalizar política monetária
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Determinar a porcentagem máxima de recursos que as instituições financeiras poderão emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas é competência do Conselho Monetário Nacional (CMN), nos termos do art. 4º, inciso XIV, da Lei nº 4.595/1964. O BACEN apenas fiscaliza o cumprimento desses limites.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Executar os serviços do meio-circulante é atribuição privativa do Banco Central, prevista no art. 10, II, da Lei nº 4.595/1964. Isso inclui a logística de distribuição de cédulas e moedas, controle de estoque, recolhimento de notas falsas, entre outros.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Aprovar os orçamentos monetários por meio dos quais se estimarão as necessidades globais de moeda e crédito é competência do CMN (art. 3º, III, da Lei nº 4.595/1964). O BACEN prepara os estudos e executa a política definida, mas a aprovação é do CMN.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Determinar as características gerais das cédulas e das moedas – como dimensões, peso, desenho – cabe ao CMN (art. 4º, XVIII, da Lei nº 4.595/1964). O BACEN pode propor, mas a decisão final é do CMN.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas, inclusive aceites, avais e prestações de quaisquer garantias das instituições financeiras é atribuição do CMN (art. 4º, VI, da Lei nº 4.595/1964). O BACEN fiscaliza e operacionaliza as normas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca competências do CMN (normativo) com as do BACEN (executivo). Memorize: ao CMN cabe "determinar", "aprovar", "disciplinar" as regras gerais; ao BACEN cabe "executar", "fiscalizar", "operacionalizar".