Defesa da Concorrência no Brasil
Gabarito: letra A. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) é a autarquia federal responsável por zelar pela livre concorrência, prevenindo e reprimindo infrações contra a ordem econômica, como cartéis e abuso de posição dominante. É a autoridade antitruste brasileira.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CADE tem como missão institucional garantir a concorrência, atuando na prevenção e repressão a atos que possam prejudicar o mercado. Sua atuação é regulada pela Lei 12.529/2011 (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência).
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Casa da Moeda do Brasil é responsável pela fabricação de cédulas, moedas e outros produtos de segurança, não tendo atribuição na defesa da concorrência.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fiscaliza e regula o mercado de valores mobiliários (ações, debêntures etc.), mas não atua na defesa da concorrência em geral.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Banco Central do Brasil (BCB) é responsável pela política monetária, supervisão do sistema financeiro e controle da inflação, não pela defesa da concorrência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Caixa Econômica Federal é uma instituição financeira pública que atua no fomento de políticas sociais e habitacionais, sem função antitruste.
Gabarito: letra A