Questão de Economia — Macroeconomia — CESPE / CEBRASPE 2024

Bancos centrais em perspectiva histórica

Gabarito: letra B. A independência dos bancos centrais foi, de fato, um pré-requisito para a entrada dos países na União Europeia (UE), conforme estabelecido no Tratado de Maastricht (1992), que exigia que os bancos centrais dos países-membros fossem independentes antes da adoção do euro. Essa exigência visava garantir a estabilidade monetária e a credibilidade da política monetária na zona do euro.

A questão aborda o papel e o funcionamento dos bancos centrais ao longo da história, cobrando conhecimentos sobre a evolução institucional dessas autoridades monetárias, tanto no Brasil quanto no cenário internacional. Para responder corretamente, é essencial compreender as funções clássicas de um banco central — emissor de moeda, banqueiro do governo, banqueiro dos bancos, supervisor do sistema financeiro e gestor das reservas internacionais — e como essas funções foram sendo atribuídas a diferentes instituições ao longo do tempo.

No Brasil, a trajetória até a criação do Banco Central do Brasil (BACEN) em 1964 envolveu a atuação de três instituições: a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), o Banco do Brasil (BB) e o Tesouro Nacional. A SUMOC, criada em 1945, tinha a função de orientar a política cambial e exercer o controle dos bancos comerciais, mas não era uma autoridade monetária plena. O Banco do Brasil, por sua vez, acumulava funções de banco comercial e de autoridade monetária, o que gerava conflitos de interesses. A criação do BACEN, pela Lei nº 4.595/1964, consolidou as funções de autoridade monetária em uma única instituição, mas a chamada "conta movimento" permitiu que o Banco do Brasil continuasse a emitir moeda por algum tempo, o que só foi extinto em 1986.

No cenário internacional, o Banco da Inglaterra (BoE), fundado em 1694, foi criado inicialmente para ser o banqueiro do governo inglês, financiando a dívida pública. Com o tempo, suas funções evoluíram, e ele se tornou a autoridade monetária do Reino Unido, mas essa transformação não se deu por sua atuação comercial, e sim por um processo histórico de atribuição de funções de banco central.

A alternativa correta, portanto, é a letra B, que trata da independência dos bancos centrais como condição para a entrada na União Europeia. As demais alternativas apresentam erros conceituais ou históricos que serão analisados a seguir.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) é a instituição responsável pela fabricação de papel-moeda e moeda metálica, mas não exerce a função de monopolista da base monetária. Essa função é do Banco Central do Brasil, que detém o monopólio da emissão de moeda. A CMB é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, e sua atuação é meramente operacional, produzindo o dinheiro físico, mas não decidindo sobre a quantidade de moeda em circulação. A alternativa confunde o papel de "fabricante" com o de "emissor", que é uma atribuição exclusiva do BACEN.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A independência dos bancos centrais foi, de fato, um pré-requisito para a entrada dos países na União Europeia. O Tratado de Maastricht, assinado em 1992, estabeleceu critérios de convergência para os países que desejassem adotar o euro, incluindo a independência do banco central. Essa exigência visava garantir que a política monetária fosse conduzida de forma autônoma, sem interferência política, assegurando a estabilidade de preços e a credibilidade da moeda única. A alternativa está correta ao afirmar que a independência dos bancos centrais foi um pré-requisito para a entrada na UE, pois essa condição era necessária para a participação na União Econômica e Monetária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Banco Central da Inglaterra (BoE) foi criado em 1694 para ser o banqueiro do governo inglês, financiando a dívida pública. No entanto, a alternativa afirma que ele foi transformado em autoridade monetária devido à sua atuação comercial, o que é incorreto. O BoE evoluiu para se tornar autoridade monetária por um processo histórico de atribuição de funções, não por sua atuação comercial. Na verdade, o BoE foi nacionalizado em 1946 e, ao longo do tempo, assumiu funções de banco central, como a emissão de moeda e a condução da política monetária. A alternativa erra ao atribuir a transformação à atuação comercial, quando o processo foi institucional e político.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Com a criação formal do Banco Central do Brasil, em 1964, a conta movimento não impediu o Banco do Brasil de emitir moeda. Pelo contrário, a conta movimento permitiu que o Banco do Brasil continuasse a emitir moeda, pois ele mantinha uma conta no BACEN que era utilizada para financiar suas operações. Essa situação só foi extinta em 1986, com a extinção da conta movimento. A alternativa está incorreta ao afirmar que a conta movimento impediu a emissão de moeda pelo Banco do Brasil, quando na verdade ela permitia essa emissão.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), em 1945, o Banco do Brasil não perdeu completamente suas funções de banco central. A SUMOC foi criada para orientar a política cambial e exercer o controle dos bancos comerciais, mas o Banco do Brasil continuou a exercer funções de autoridade monetária, como a emissão de moeda e a atuação como banqueiro do governo. A alternativa está incorreta ao afirmar que o Banco do Brasil perdeu completamente suas funções de banco central, pois ele continuou a desempenhar essas funções até a criação do BACEN em 1964.

Gabarito: letra B