Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Programação Orçamentária e Financeira
Código
ce193174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-PR
Ano
2024
Nível
Superior
O estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Educação, pretende promover a transferência voluntária de recursos a um município do estado, para a construção de uma escola técnica, utilizando como fonte recursos livres disponíveis da conta única do tesouro estadual fruto da arrecadação de impostos.Nessa situação hipotética, o estado do Paraná pretende realizar uma despesa
Ade capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.
Bde capital efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.
Cde capital efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e originárias.
Dde capital não efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e originárias.
Ecorrente não efetiva, que é custeada com receitas de capital efetivas e derivadas.
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GabaritoB — de capital efetiva, que é custeada com receitas correntes efetivas e derivadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Transferência Voluntária e Classificação da Despesa Pública
Gabarito: letra B. A despesa é de capital (investimento em construção de escola) e efetiva (reduz o patrimônio líquido do estado), sendo custeada com receitas correntes (arrecadação de impostos) efetivas e derivadas (impostos são receitas derivadas do poder de tributar).
A questão exige o domínio da classificação econômica da despesa e da receita pública, conforme a Lei nº 4.320/1964. A transferência voluntária de recursos para a construção de uma escola configura uma despesa de capital (investimento) e, por ser uma transferência a outro ente sem contraprestação, é considerada efetiva (diminui o patrimônio líquido do estado). Já os recursos utilizados provêm da arrecadação de impostos, que são receitas correntes, efetivas (aumentam o patrimônio líquido) e derivadas (decorrem do poder coercitivo do Estado).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a despesa é de capital não efetiva, mas a transferência voluntária para construção de escola é efetiva, pois reduz o patrimônio do estado (o valor sai do caixa e não gera um ativo para o estado). Também acerta ao indicar receitas correntes efetivas e derivadas, mas erra na classificação da despesa.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Despesa de capital (investimento) e efetiva (transferência). Custeada com receitas correntes (impostos) efetivas e derivadas. Todos os elementos estão corretos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora classifique corretamente a despesa como de capital efetiva, indica que é custeada com receitas de capital. Os recursos são oriundos de impostos (receita corrente), não de capital. Ademais, receitas de capital são não efetivas (ex: operações de crédito, alienação de bens).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao dizer que a despesa é de capital não efetiva (deveria ser efetiva) e que é custeada com receitas correntes originárias. Impostos são receitas derivadas, não originárias. Receitas originárias são aquelas obtidas do patrimônio do Estado (ex: aluguéis, tarifas).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica a despesa como corrente (deveria ser de capital) e não efetiva (deveria ser efetiva). Ainda, indica financiamento com receitas de capital efetivas, o que não se aplica (os recursos são correntes).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre despesa efetiva e não efetiva, e entre receita originária e derivada. Lembre-se: transferências voluntárias para investimento são despesas de capital efetivas. Impostos são receitas correntes derivadas. Não confunda com receitas de capital (ex: operações de crédito) ou receitas originárias (ex: exploração de bens públicos).