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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce193322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AEB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional
Os objetivos de desenvolvimento do milênio foram adotados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2000, na Declaração do Milênio, quando 191 países assinaram o documento, que passou a guiar os discursos e as ações das principais agências de cooperação para o desenvolvimento, tornando-se uma espécie de unanimidade nas referências de seus documentos. Desenvolvimento sustentável e gênero, entre outros, convertem-se em componentes onipresentes na cooperação, em alguns casos, de inclusão obrigatória para a aprovação de projetos.E. S. Kraychete e D. Vitale, (orgs). Cooperação internacional para o desenvolvimento: desafios no século XXI. Salvador: EDUFBA, 2013, p. 111 (com adaptações).A partir do texto precedente, e considerando os objetivos de desenvolvimento do milênio, é correto afirmar que o novo discurso do desenvolvimento humano sustentável representa não apenas uma redefinição da agenda de desenvolvimento, mas também
  1. Auma estratégia homogênea, isenta de diversidades históricas, culturais e econômicas, visando à construção conjunta de conhecimento que envolva o desenvolvimento local aliado à preservação.
  2. Buma iniciativa desvinculada de relações de poder, focada em assistência técnica e financeira aos países periféricos para a preservação ambiental aliada à manutenção das populações nativas.
  3. Cum esforço unificado dos países desenvolvidos para erradicar a pobreza global, que evita influências políticas e valoriza o desenvolvimento local em detrimento da produção ilimitada e do consumo desgovernado.
  4. Dum esforço de atores do desenvolvimento, comportando a noção de arranjo institucional, no qual o mercado figura como o principal condutor da produção e distribuição de bens; o Estado, como articulador da redefinição das regras do jogo; e um terceiro setor, que, em parceria com o mercado e o Estado, promove o bem-estar social.
  5. Euma prática de transferência de “saber-fazer” dos países do Norte para os do Sul, com vistas à modernização caracterizada pelo aproveitamento do fornecimento de matérias-primas locais.
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GabaritoD — um esforço de atores do desenvolvimento, comportando a noção de arranjo institucional, no qual o mercado figura como o principal condutor da produção e distribuição de bens; o Estado, como articulador da redefinição das regras do jogo; e um terceiro setor, que, em parceria com o mercado e o Estado, promove o bem-estar social.

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Desenvolvimento Humano Sustentável e os Objetivos do Milênio

Gabarito: letra D. O novo discurso do desenvolvimento humano sustentável, que emerge dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), não se limita a redefinir a agenda: propõe uma articulação entre Estado, mercado e terceiro setor, cada um com papéis específicos, formando um arranjo institucional que visa o bem-estar social. A alternativa D capta exatamente essa tríade de atores e suas funções, conforme a literatura de políticas públicas e o próprio texto base.

O texto do enunciado destaca que os ODM tornaram "desenvolvimento sustentável e gênero" componentes onipresentes na cooperação internacional. A abordagem contemporânea do desenvolvimento humano sustentável rompe com visões simplistas (como transferência unilateral de conhecimento ou estratégias homogêneas) e passa a exigir a atuação coordenada de múltiplos atores, reconhecendo a interdependência entre eles.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o discurso representa "uma estratégia homogênea, isenta de diversidades históricas, culturais e econômicas". Na prática, o desenvolvimento sustentável valoriza justamente as particularidades locais e as diferenças. A ideia de homogeneidade contraria a noção de desenvolvimento adaptado a cada realidade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Descreve o discurso como "uma iniciativa desvinculada de relações de poder". Relações de poder são inerentes às políticas de desenvolvimento e à cooperação internacional; ignorá-las seria ingênuo e irreal. A alternativa não se sustenta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta o discurso como "um esforço unificado dos países desenvolvidos para erradicar a pobreza global, que evita influências políticas". Os ODM envolveram 191 países, incluindo tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento, e as influências políticas sempre estiveram presentes. Além disso, a erradicação da pobreza não é tarefa exclusiva dos países ricos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"um esforço de atores do desenvolvimento, comportando a noção de arranjo institucional, no qual o mercado figura como o principal condutor da produção e distribuição de bens; o Estado, como articulador da redefinição das regras do jogo; e um terceiro setor, que, em parceria com o mercado e o Estado, promove o bem-estar social."

Essa definição está em linha com a visão contemporânea de governança para o desenvolvimento sustentável: o mercado atua na alocação de recursos, o Estado define e regula as regras, e o terceiro setor (organizações da sociedade civil) complementa e fiscaliza, gerando um ambiente de cooperação e corresponsabilidade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Trata o discurso como "uma prática de transferência de 'saber-fazer' dos países do Norte para os do Sul, com vistas à modernização caracterizada pelo aproveitamento do fornecimento de matérias-primas locais". Essa é uma visão ultrapassada, colonialista, que não reflete a parceria horizontal e a valorização das capacidades locais defendidas pelo desenvolvimento humano sustentável.

Gabarito: letra D

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