Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE)
Gabarito: letra E. O Brasil tem defendido no âmbito internacional a elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais como um dos principais temas de sustentabilidade no espaço, alinhado à sua Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE), instituída pelo Decreto nº 1.332/1994, e à atuação no Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (COPUOS).
A questão exige conhecimento sobre as prioridades brasileiras na agenda espacial internacional. O país é um defensor da mitigação de detritos espaciais (space debris) e tem participado ativamente da formulação de diretrizes internacionais sobre o tema.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A inclusão de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) específico para a exploração espacial não é uma bandeira isolada do Brasil. A agenda ODS é da ONU, e embora haja relação com o espaço, o Brasil não defendeu a criação de um ODS particular para esse setor. O foco brasileiro está em normas operacionais e técnicas, como as de detritos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A repartição de benefícios oriundos da exploração de recursos espaciais é um tema debatido, mas não é o principal defendido pelo Brasil no contexto de sustentabilidade. A posição brasileira prioriza a segurança e a sustentabilidade das atividades, com ênfase no controle de detritos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A regulamentação de patentes decorrentes da exploração espacial é um assunto de propriedade intelectual, mas não está no centro da defesa brasileira de sustentabilidade no espaço. O tema mais premente e com maior consenso internacional é o dos detritos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O desenvolvimento de estações espaciais exclusivas para países em desenvolvimento não é uma política defendida pelo Brasil. O país defende a cooperação internacional e o acesso equitativo ao espaço, mas não a criação de estações segregadas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A elaboração de normas específicas sobre detritos espaciais está em linha com a atuação do Brasil no COPUOS, onde o país defende a adoção de diretrizes de mitigação de detritos e a sustentabilidade a longo prazo das atividades espaciais. O Decreto nº 1.332/1994 (PNDAE) estabelece como um dos objetivos o desenvolvimento de atividades espaciais de forma sustentável, o que inclui a prevenção da poluição espacial.
Gabarito: letra E — a defesa brasileira de sustentabilidade espacial tem como principal bandeira a regulamentação dos detritos espaciais.