Questão de Legislação Federal — Decreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Decreto 1.332 de 1994 - Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE
Código
ce193329
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AEB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional
A cooperação entre o Brasil e a Agência Espacial Europeia (ESA) inclui iniciativas voltadas
Aao controle de satélites geoestacionários para comunicações militares.
Baos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática.
Cao desenvolvimento conjunto de veículos lançadores tripulados.
Dà criação de uma base lunar em parceria com os Estados europeus e com os Estados Unidos da América.
Eà construção de um centro espacial conjunto na Amazônia.
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GabaritoB — aos programas de observação do planeta Terra e à pesquisa climática.
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Cooperação Brasil-Agência Espacial Europeia (ESA)
Gabarito: letra B. A cooperação entre o Brasil e a ESA concentra-se em programas de observação da Terra e pesquisa climática, como previsto no Decreto nº 1.332/1994 (Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais – PNDAE) e em acordos bilaterais firmados desde 2000. As demais alternativas não correspondem às iniciativas concretas de cooperação nesse âmbito.
A questão exige conhecimento sobre as áreas prioritárias da parceria espacial Brasil-ESA, que incluem monitoramento ambiental, meteorologia e estudos climáticos. Não há previsão de cooperação para controle militar de satélites, desenvolvimento de veículos tripulados, base lunar ou centro espacial conjunto na Amazônia.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O controle de satélites geoestacionários para comunicações militares não é objeto dos acordos de cooperação com a ESA. O Brasil possui seu próprio sistema de satélites militares (SGDC), desenvolvido com parceiros nacionais e estrangeiros, mas não com a ESA nesse segmento específico.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A observação da Terra e a pesquisa climática são eixos centrais da cooperação Brasil-ESA. Exemplos incluem o uso de dados dos satélites Sentinel (Copernicus) e a participação brasileira em programas de monitoramento ambiental, como o Projeto CBERS (em parceria com a China) e acordos específicos com a ESA para estudos de desmatamento e mudanças climáticas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há programa conjunto de veículos lançadores tripulados entre Brasil e ESA. O Brasil tem o programa VLS (Veículo Lançador de Satélites), não tripulado, e a ESA desenvolve o Ariane, também não tripulado para missões comerciais. A cooperação em lançadores limita-se a acordos de uso do Centro de Lançamento de Alcântara.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Brasil não participa de projetos de base lunar com a ESA e os EUA. A iniciativa Artemis (liderada pelos EUA) conta com a ESA, mas o Brasil não é signatário até o momento. A cooperação espacial brasileira com a ESA não inclui exploração lunar tripulada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Não há previsão de construção de um centro espacial conjunto na Amazônia. O Centro de Lançamento de Alcântara (MA) já existe e é utilizado em parcerias internacionais, mas não há projeto com a ESA para um novo centro na região amazônica.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre cooperação internacional do Brasil na área espacial, lembre-se dos principais acordos: ESA (observação da Terra), NASA (estações de rastreio, experimentos), CNSA/China (CBERS). Foque nos programas de monitoramento ambiental – é o tema mais cobrado.