Questão de Legislação Federal — Decreto nº 1.953 de 1996 - Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Decreto nº 1.953 de 1996 - Institui o Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - SINDAE
Código
ce193341
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AEB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional
De acordo com o Decreto n.º 1.953/1996, os órgãos setoriais do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) são responsáveis por
Arealizar estudos estratégicos de setores da economia para proposição e inclusão de novos projetos no Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Bpromover parcerias público-privadas para o desenvolvimento do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Cprover consultoria setorial ao órgão central para aconselhá-lo na execução do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Delaborar e atualizar o Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Ecoordenar setores e executar ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
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GabaritoE — coordenar setores e executar ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Decreto nº 1.953/1996 – SINDAE: Atribuições dos Órgãos Setoriais
Gabarito: letra E. Os órgãos setoriais do SINDAE são responsáveis por coordenar setores e executar ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), conforme estrutura definida pelo Decreto n.º 1.953/1996. A alternativa E está correta; as demais atribuem aos setoriais competências que cabem a outros órgãos do sistema.
A banca testa o conhecimento da estrutura orgânica do SINDAE. No sistema, há um órgão central (que elabora e atualiza o programa) e órgãos setoriais (que coordenam e executam as ações nos respectivos setores). Assim, a alternativa D é típica do órgão central, e a E corresponde aos setoriais.
SINDAE (Decreto 1.953/1996): Órgão central (Elabora e atualiza o PNAE, Planejamento geral); Órgãos setoriais (Coordenam setores, Executam ações do PNAE); Outros (seccionais/locais) (Atuam em estados e municípios)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Realizar estudos estratégicos de setores da economia para proposição e inclusão de novos projetos no PNAE não é atribuição típica dos órgãos setoriais; essa função cabe, em geral, ao órgão central ou a comitês de planejamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Promover parcerias público-privadas para o desenvolvimento do PNAE não é uma atribuição específica dos órgãos setoriais no SINDAE; esse tipo de parceria, se existente, seria gerido pelo órgão central ou por entidade específica.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Prover consultoria setorial ao órgão central para aconselhá-lo na execução do PNAE não é o papel dos setoriais; eles são executores, não meros consultores.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Elaborar e atualizar o Programa Nacional de Atividades Espaciais é atribuição do órgão central do SINDAE, não dos setoriais.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Coordenar setores e executar ações do Programa Nacional de Atividades Espaciais reflete exatamente a função dos órgãos setoriais: implementar as diretrizes do programa em seus respectivos âmbitos, supervisionando e coordenando as atividades.
PEGA ESSA DICA!
Em sistemas nacionais (SINDAE, SISNAMA, etc.), memorize a hierarquia: órgão central planeja e coordena; setoriais executam e coordenam nos setores; seccionais e locais atuam nos estados e municípios. Essa lógica se repete em vários decretos.
Gabarito: letra E – a única que corresponde à competência dos órgãos setoriais.