Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce193349
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AEB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional
O Acordo sobre o Retorno de Objetos Lançados no Espaço Exterior especifica que o Estado em cujo território caia um objeto espacial de outro Estado
- Apode autorizar imediatamente que o objeto seja destruído.
- Bpode negociar a venda do objeto ao país que realizar sua recuperação.
- Cdeve permitir que o país de origem recupere o objeto de acordo com as normas do referido acordo internacional.
- Ddeve entregar o objeto ao país de origem, sem necessidade de seguir qualquer procedimento legal para tanto.
- Epode manter o objeto e usá-lo para fins militares, até que o país de origem o reclame.