Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- ce193353
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AEB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional
A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais estabelece que
- Aa realização de testes nucleares por meio de objetos espaciais pode ser excepcionalmente autorizada.
- Bo Estado detentor de objeto espacial envolvido em acidente é responsável pelos danos causados a astronautas de outros países.
- Co Estado lançador tem obrigações relacionadas aos objetos espaciais por ele lançados que atingirem o território de outros Estados.
- Dos Estados têm responsabilidade internacional pela falta de diligência no monitoramento dos seus objetos espaciais para prevenir danos.
- Eos danos causados por objetos espaciais no âmbito de lançamentos conjuntos por mais de um Estado são de responsabilidade individual do Estado em cujo território foi feito o lançamento.