Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce193354
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AEB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional
O Tratado sobre os Princípios que Regem as Atividades dos Estados na Exploração e no Uso do Espaço Exterior tem como principal objetivo
- Aregular a exploração de corpos celestes, exceto a Lua.
- Bregular a propriedade sobre os recursos no espaço.
- Cregular a exploração do espaço exterior, incluindo a Lua e outros corpos celestes.
- Ddefinir os direitos dos astronautas em missões espaciais privadas.
- Eregrar a colocação de armas nucleares no espaço.