Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce193358
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AEB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional
No contexto da cooperação internacional, os acordos bilaterais e memorandos de entendimento na Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD)
- Asão utilizados exclusivamente para a cooperação trilateral, envolvendo o Brasil, um país desenvolvido e um país em desenvolvimento.
- Bsão implementados por meio de contribuições financeiras reembolsáveis, como empréstimos ou soft loans, para projetos de infraestrutura em países de baixa renda.
- Csão instrumentos informais que não geram obrigações jurídicas e servem apenas como declarações de intenções entre os países.
- Datuam como acordos vinculantes que estabelecem as metas e os objetivos específicos da CSSD e definem as responsabilidades de cada país e os recursos a serem alocados.
- Eatuam como marcos jurídicos gerais que formalizam a cooperação técnica entre o Brasil e outros países e permitem a proposição de ajustes complementares ou programas executivos.