Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações
- Código
- ce193359
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AEB
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Cooperação Internacional
Tal como na cooperação recebida, a formalização da Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) se dá a partir de acordo de cooperação técnica com um ou mais países, ou no marco de um acordo básico com um organismo internacional. A partir do marco jurídico geral, são propostos ajustes complementares ou programas executivos que passam a dar contorno para a cooperação prestada. Do ponto de vista operacional da cooperação, a execução administrativo-financeira pode ser feita diretamente pelo governo brasileiro, com recursos próprios; de forma paralela pelo governo brasileiro e por uma entidade parceira, com recursos compartilhados; e, ainda, de forma descentralizada a uma entidade parceira, sendo os recursos compartilhados ou não.Cooperação internacional em tempos de pandemia: relatório Cobradi 2019-2020.Considerando-se o trecho precedente e o contexto da cooperação internacional, uma característica distintiva da cooperação transregional é que ela
- Aé implementada por meio de contribuições financeiras reembolsáveis, como empréstimos ou soft loans, para projetos de infraestrutura em países de baixa renda.
- Benvolve a participação exclusiva de países vizinhos, que compartilham fronteiras geográficas e desafios comuns.
- Cenvolve a atuação de entes subnacionais (como estados ou municípios) em projetos de cooperação direta com outros entes subnacionais no exterior.
- Dpressupõe a existência de um acordo básico entre um país desenvolvido e um organismo internacional, e atua no âmbito de organizações ou arranjos regionais e(ou) sub-regionais.
- Eocorre entre países de diferentes regiões do mundo, buscando promover o intercâmbio de experiências e boas práticas em áreas como desenvolvimento sustentável, comércio e segurança.