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Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
Código
ce193369
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AEB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação
A seguir, são apresentadas algumas afirmações a respeito do federalismo e da descentralização.• Federalismo é um sistema político em que o poder é dividido entre um governo central e governos regionais, tendo cada nível responsabilidades definidas.• Descentralização envolve a transferência de autoridade e recursos do governo central para governos locais ou regionais, visando-se a maior eficiência e participação local.• A descentralização pode ocorrer em qualquer tipo de sistema político, não sendo exclusiva do federalismo.• O federalismo promove a autonomia regional, mas pode enfrentar desafios de coordenação entre os diferentes níveis de governo.A partir dessas afirmações, assinale a opção correta.
  1. AA descentralização é mais eficaz em sistemas unitários que em sistemas federais.
  2. BNo federalismo, o governo local determina suas camadas de autonomia em relação ao poder central.
  3. CO federalismo é uma forma de descentralização, mas a descentralização não é necessariamente federalismo.
  4. DA descentralização é um aspecto essencial do federalismo, mas o federalismo não implica necessariamente descentralização.
  5. EFederalismo e descentralização são conceitos equivalentes, já que ambos visam à distribuição de poder para governos locais.
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GabaritoC — O federalismo é uma forma de descentralização, mas a descentralização não é necessariamente federalismo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Federalismo e Descentralização

Gabarito: letra C. O federalismo é uma forma de descentralização política (divisão constitucional de poder), mas a descentralização (transferência de autoridade e recursos) pode ocorrer em qualquer sistema político, inclusive nos unitários. Essa relação de continente/conteúdo é exatamente o que a alternativa C afirma.

As quatro afirmações do enunciado deixam claro que federalismo e descentralização não são sinônimos, mas que o primeiro é uma espécie do segundo.

Conceito

Definição

Relação com descentralização

Característica principal

Federalismo

Sistema político com divisão de poder entre governo central e regionais

É uma forma de descentralização política

Autonomia regional definida pela Constituição

Descentralização

Transferência de autoridade e recursos do governo central para locais/regionais

Pode ocorrer em qualquer sistema político (unitário ou federal)

Visa eficiência e participação local

Descentralização (gênero)
  • 1Política
    • Federalismo (espécie)
      • Divisão constitucional de poder
      • Autonomia dos entes
  • 2Administrativa
    • Ocorre em Estados unitários
    • Transferência de autoridade e recursos
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a descentralização é mais eficaz em sistemas unitários do que em federais. O enunciado não fornece nenhum juízo comparativo de eficácia; a descentralização pode ser adotada em ambos os sistemas, sem hierarquia de eficiência.

Alternativa B — ❌ Incorreta

No federalismo, a autonomia dos entes regionais é definida pela Constituição, não pelo governo local. Os estados-membros não determinam unilateralmente suas camadas de autonomia – elas são fixadas pelo pacto federativo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O federalismo consiste na descentralização política do poder, com repartição constitucional de competências entre governo central e regionais. Já a descentralização, em sentido amplo, pode ser apenas administrativa ou política e existe também em Estados unitários. Logo, federalismo é uma forma de descentralização, mas não toda descentralização é federalismo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte a relação: a descentralização não é um aspecto essencial do federalismo? Na verdade, o federalismo implica descentralização política (repartição de poder). A alternativa diz o contrário – que o federalismo não implica necessariamente descentralização –, o que é falso.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma equivalência entre os conceitos. Federalismo e descentralização não são equivalentes: descentralização é gênero; federalismo é uma das espécies (a mais intensa, com autonomia constitucional).

NÃO CAIA NESSA!

A banca testa se o candidato confunde "federalismo é descentralização" com "descentralização é federalismo". A letra E parece correta para quem lê rápido, mas o erro está em afirmar equivalência. Lembre-se: nem toda descentralização é federalismo; o federalismo é um tipo específico de descentralização política.

Gabarito: letra C

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