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Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Código
ce193375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AEB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Ciência e Tecnologia Júnior – Especialidade: Qualquer Área de Formação
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nas atividades de tratamento de dados pessoais deve-se observar o princípio da
  1. Aprevenção, que é a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
  2. Btransparência, que se traduz na compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
  3. Cadequação, consubstanciado na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
  4. Dsegurança, que consiste na impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
  5. Efinalidade, que garante, aos titulares, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
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GabaritoA — prevenção, que é a adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.

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