Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2022-2031

Gabarito: letra C. O PNAE, como programa estruturante para o setor espacial brasileiro, tem como um de seus eixos o fomento ao desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas e de inovação, alinhando-se às diretrizes de política nacional para o setor. As demais alternativas ou restringem a participação privada, estabelecem metas orçamentárias rígidas, ou focam em ações pontuais que não configuram eixos estratégicos do programa.

A banca testa o conhecimento sobre os eixos do PNAE, que são diretrizes amplas de atuação. A alternativa C reflete uma abordagem comum em programas espaciais: investir em capacitação e inovação para sustentar o desenvolvimento do setor.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o PNAE visa "limitar a exploração privada de lançamentos de veículos espaciais a partir do território brasileiro". Na verdade, o programa busca incentivar a participação privada como forma de alavancar o setor, não restringi-la. A limitação não é um eixo estratégico, e sim uma eventual regulação, mas não como diretriz central do PNAE.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe "estabelecer um percentual mínimo de investimento do orçamento da AEB para a manutenção do Programa Espacial Brasileiro". Embora a AEB (Agência Espacial Brasileira) tenha orçamento, o PNAE não estabelece percentuais mínimos fixos; isso seria uma questão de política orçamentária, não um eixo do programa. A definição de alocação de recursos é instrumento, não eixo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

"Fomentar o desenvolvimento de competências científica, tecnológica e de inovação para o setor espacial" é um eixo típico de programas espaciais, incluindo o PNAE. A capacitação de recursos humanos, o incentivo à pesquisa e à inovação são fundamentais para a autonomia e o progresso do setor. Essa diretriz aparece em documentos oficiais como uma das áreas prioritárias.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Estimular a abertura de novos programas de pós-graduação stricto sensu em sistemas espaciais" é uma ação específica que pode decorrer do fomento à capacitação, mas não é um eixo do PNAE. O programa tem escopo mais amplo, incluindo também desenvolvimento tecnológico, infraestrutura e cooperação internacional. A alternativa confunde uma possível ação com um eixo estratégico.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Definir uma meta de lançamentos de satélites durante o intervalo do PNAE" também é muito específica. O PNAE pode incluir metas, mas não como um eixo; metas operacionais são desdobramentos dos eixos. Além disso, a fixação de números exatos de lançamentos não é um eixo, e sim um indicador. A banca oferece aqui um distrator quantitativo que não corresponde à natureza do programa.

Gabarito: letra C.