Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Influência da política nas políticas públicas

Gabarito: letra D. A principal forma de influência da política (politics) sobre as políticas públicas (public policies) é a definição dos objetivos e prioridades governamentais, conforme a literatura de políticas públicas. A política envolve o jogo de interesses, negociações e decisões que estabelecem o rumo das ações do Estado. O material de apoio reforça que "o Governo decide politicamente os principais objetivos, as políticas públicas e as diretrizes de ação nacional" (contexto de apoio, p. 608-609).

A banca testa a distinção entre política e políticas públicas, exigindo a compreensão de que a política (processo) antecede e condiciona o conteúdo das políticas (resultados). As demais alternativas descrevem instrumentos ou áreas específicas, mas não capturam essa relação central.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a influência se dá pela participação direta dos cidadãos. Embora a participação social seja um valor democrático importante, ela é um dos canais de influência, não o principal. A política opera predominantemente por meio de representantes, partidos, grupos de pressão e do próprio processo eleitoral, que definem as prioridades. Além disso, a participação direta ocorre mais no âmbito da gestão e do controle social, não na fase de definição da agenda e das prioridades.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Estabelecer limites à liberdade individual é uma possível consequência de algumas políticas (ex.: direito penal, segurança), mas não representa a principal via de influência da política sobre as políticas. A política define o que fazer, e os limites são decorrência das escolhas.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A diplomacia internacional é uma política pública específica (política externa), e não o mecanismo geral de influência. Mesmo na política externa, a definição de objetivos e prioridades é o que a política faz; a promoção diplomática é uma ação decorrente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição dos objetivos e prioridades é a essência da influência política. O processo político (politics) envolve a competição por recursos e poder, resultando em escolhas sobre quais problemas enfrentar e como alocar recursos. Essas escolhas se materializam em políticas públicas. O texto de apoio destaca que "o Governo decide politicamente os principais objetivos, as políticas públicas e as diretrizes de ação nacional", confirmando que a política atua diretamente na definição do conteúdo das políticas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O controle da economia pode ser um objetivo ou uma estratégia de determinada política (ex.: política fiscal, monetária), mas não é a forma de influência. A política que precede pode ou não optar por controlar a economia; a alternativa confunde conteúdo da política com o processo político.

Gabarito: letra D.