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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce193562
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.A atividade de comercialização de gás natural é um exemplo de fonte de receita da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE).
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

✅ CERTO. A afirmativa está correta. A CIDE-Combustíveis (prevista na Lei nº 10.336/2001) tem como fato gerador a importação e a comercialização de petróleo, gás natural e seus derivados. A comercialização de gás natural, portanto, é exemplo de fonte de receita dessa contribuição.

A CIDE é uma contribuição especial de intervenção no domínio econômico, conforme autoriza o art. 149 da Constituição Federal. Sua finalidade é intervir na atividade econômica, e o gás natural está expressamente dentro do campo de incidência da CIDE-Combustíveis.

1Fato gerador
Importação
Comercialização
2Produtos
Petróleo
Gás natural
Derivados
3Fundamento
Art. 149, CF
Intervenção no domínio econômico
CIDE-Combustíveis (Lei 10.336/2001)
LEVELsoulevel.com.br
CIDE-Combustíveis (Lei 10.336/2001): Fato gerador (Importação, Comercialização); Produtos (Petróleo, Gás natural, Derivados); Fundamento (Art. 149, CF, Intervenção no domínio econômico)

✅ CERTO.

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