GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a execução da despesa orçamentária se completa em dois estágios (liquidação e pagamento) está incorreta, pois a Lei nº 4.320/1964 determina que são três estágios obrigatórios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, sendo o primeiro estágio.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a doutrina, a execução da despesa orçamentária segue a sequência: empenho (reserva orçamentária), liquidação (verificação do direito adquirido pelo credor) e pagamento (quitação da dívida). Assim, omitir o empenho é um erro grave.
A banca tenta confundir ao afirmar que a despesa se completa em dois estágios, propositalmente deixando de fora o empenho. O candidato desatento pode acreditar que o empenho é apenas um procedimento interno e não um estágio formal, mas a lei é clara: todos os três são etapas obrigatórias.
❌ ERRADO.
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